A separação de fato, que é uma antiga conhecida do tanto no âmbito familiar quanto no jurídico, ganhou novo contorno com a possibilidade de sua formalização extrajudicial. A Resolução 571/24 do CNJ abriu caminho para que os cônjuges, mediante a presença de advogado, possam oficializar o término da convivência sem a necessidade de um divórcio imediato.

O processo de inventário, essencial para a transmissão patrimonial, tem ganhado novas dimensões com recentes decisões do STJ e alterações na tributação do ITCMD. Essas mudanças dependendo do ponto de vista, podem flexibilizar algumas regras existentes, ou exigir um planejamento sucessório mais cuidadoso e estratégico para proteger o patrimônio dos envolvidos.

A recente atualização das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a 35/2024, vem revolucionando os procedimentos extrajudiciais, permitindo a realização de inventários e divórcios consensuais de forma mais célere, mesmo em situações envolvendo herdeiros menores ou incapazes. Além disso, essas inovações apresentam alternativas para famílias que enfrentam dificuldades financeiras para custear as despesas dos inventários, trazendo soluções práticas e juridicamente seguras e mais rápidas para a gestão do espólio e a partilha de bens.